Câmara Municipal realiza duas sessões ordinárias e delibera projetos de lei na noite de 6 de março
E-Digital/Arquivo Câmara.
A Câmara Municipal realizou, na noite do dia 6 de março, duas sessões ordinárias nas quais foram apresentados indicativos, projetos de lei e requerimentos, além de debates entre os parlamentares durante o uso da tribuna.
Na primeira sessão, foram apresentadas indicações direcionadas à Prefeitura Municipal e à Vice-Governadoria, propondo melhorias e ações em benefício da população. Também deram entrada na Casa alguns Projetos de Lei Ordinária (PLO), que foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade das matérias antes de sua tramitação.
Durante o Expediente, momento em que os vereadores utilizam a tribuna para discutir temas de interesse público e defender suas proposições, parlamentares se pronunciaram sobre as matérias apresentadas. Um dos fatos marcantes da noite foi o pronunciamento do vereador Zé Cláudio (MDB), que utilizou seu tempo na tribuna para explicar os motivos de seu rompimento político com a atual gestão municipal. Segundo o parlamentar, a decisão foi motivada por incompatibilidades com a condução administrativa.
Na Ordem do Dia, foram deliberados projetos de lei provenientes de sessões anteriores. O Projeto de Lei Ordinária nº 3, de autoria do vereador Professor Leônidas Quaresma, que dispõe sobre critérios, procedimentos e garantias para o fechamento, desativação ou paralisação de unidades escolares da rede pública municipal, foi reprovado em primeira votação.
Também foram apreciados e aprovados em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 6, de autoria do vereador Epaminondas Albuquerque, que proíbe edificações ao longo da faixa marginal do rodoanel da cidade, e o Projeto de Lei Ordinária nº 9, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 no orçamento vigente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ainda na primeira sessão, todos os indicativos apresentados foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.
Na segunda sessão da noite, foram apreciados os Requerimentos nº 03, 04, 05 e 06, de autoria do vereador Professor Leônidas Quaresma (Republicanos), que solicitavam informações a órgãos municipais e ao Tribunal de Contas da União. As proposições foram rejeitadas por maioria de votos.
Também foi deliberado o Requerimento nº 07, de autoria do vereador Zé Cláudio (MDB), que solicitava o cumprimento de lei municipal referente à identificação de veículos e imóveis sob a tutela do município. A matéria também foi rejeitada pelo plenário.
Por fim, os projetos de lei aprovados em primeira votação na sessão anterior foram novamente apreciados e aprovados em votação final, encerrando os trabalhos legislativos da noite.