Realizadas as primeiras sessões deliberativas de 2023

No sábado, dia 4 de fevereiro, foram realizadas 2 sessões, sendo a primeira de forma Extraordinária e a segunda, Ordinária. Na sessão extraordinária foram postos em votação e aprovados por unanimidade o Projeto de Resolução nº 1/2023, que atualiza o valor dos subsídios dos vereadores; Projeto de Resolução nº 2/2023, que reajusta o valor dos vencimentos do funcionalismo da Câmara municipal e Projeto de Resolução nº 3, que reajusta o valor das diárias pagas pelo legislativo.

Embora as matérias do tipo projeto normalmente exijam duas votações para aprovação, estas mencionadas por serem apresentadas em sessão extraordinária foram votadas em única discussão, seguindo o Regimento Interno da Câmara. Ao final, os projetos foram aprovados por unanimidade, aguardando apenas a conversão dos mesmos em Resolução, para que surtam os efeitos próprios da matéria.

Logo após o término da primeira sessão, foi iniciada a sessão ordinária, quando foram apresentadas duas propostas de emendas ao Regimento Interno, uma delas propondo o fim do voto secreto em votações na Câmara. Com a mesma finalidade foi apresentada proposta de emenda à Lei Orgânica. Também dois projetos de leis, o primeiro solicitando isenção de pagamento de inscrição em concursos municipais aos doadores de sangue ou medula óssea e outro nomeando de Marcos Aurélio Ribeiro Gonçalves de Sampaio a avenida que liga a pista de pouso à BR 222. Outras matérias foram Indicações solicitando realização de serviços e benfeitorias no âmbito municipal. Os projetos de leis e de emendas ao regimento seguiram para análise nas comissões internas da Câmara e as indicações foram aprovadas por unanimidade, aguardando envio aos destinatários.