Vereador Mauro André apresenta Projeto de Lei em que pleiteia do Poder Executivo de Esperantina resposta em tempo hábil às proposições aprovadas na Câmara.
Vereador Mauro André/Arquivo pessoal.
O vereador Mauro André (PRTB) apresentou na segunda sessão ordinária do dia 7 de abril último o Projeto de Lei nº 8.2017 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Esperantina – PI justificar as proposições que são encaminhadas pelo Poder Legislativo Municipal. ” Tal proposta foi apresentada em plenário e, seguindo o regimento interno, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para análise e posterior deliberação.
O fato é que sucessivas administrações não priorizam as respostas às demandas do Legislativo municipal, sendo que algumas das proposições são cumpridas, outras relegadas ao esquecimento, sem que o autor da proposta seja informado sobre o porquê do não atendimento aos seus pleitos, dificultando assim o pleno exercício do mandato que lhe foi legalmente atribuído.
Em sua fala, o vereador Mauro André (PRTB) ressaltou “achar estranho” a Câmara não receber resposta dos pleitos dos vereadores, seja aprovando ou não. Justificou o projeto afirmando que “inúmeras indicações são aprovadas e encaminhadas mensalmente ao Poder Executivo Municipal e não se tem notícia se tais proposições são atendidas e se não são atendidas por quais motivos não foram”. Outros vereadores também se manifestaram, apoiando o Projeto de Lei, que deverá ser votado nas sessões ordinárias previstas para o último final de semana do mês de abril.
Uma vez aprovado no Plenário da Câmara, o projeto será encaminhado para sanção do executivo e – espera-se - que este seja sancionado ou, no mínimo, mereça resposta daquele Poder.