Sessões do dia 1º de dezembro encerram a sessão legislativa 2023

Na sexta-feira (1º) foram realizadas as últimas sessões ordinárias do ano de 2023, com a apresentação de matérias legislativas por parte dos vereadores e poder executivo.

Durante o grande expediente, quando os vereadores usaram a tribuna da Câmara, merecem destaques as falas dos vereadores Epaminondas Albuquerque (PT), que afirmou haver pessoas recolhendo documentação de moradores da zona rural, afirmando que estas ganharão casa do projeto minha casa minha vida. O vereador ressalta que apenas pessoas pertencentes ao quadro de servidores da prefeitura, devidamente qualificados ou diretamente no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do município é que podem cadastrar pessoas no programa e afirma que denunciará o fato à justiça, tendo em vista que quem assim procede, se aproveita do momento de fragilidade dos cidadãos ofertando algo que não está autorizado a fazer. Já o vereador Delegado Mauro afirmou na tribuna que é boicotado pela imprensa local, pois não consegue espaço em rádios locais ou outras mídias que não as suas para manifestar suas opiniões e atividades legislativas.

Por parte dos vereadores foram apresentados Projetos de Lei Ordinária - PLO como o PLO nº 36, do vereador Domingos Luiz (Republicanos), que institui o programa municipal Direito da Escola e o PLO nº 34, que nomeia rua Francisco Pereira Veras uma rua inominada no bairro Santa Luzia; vereador Prof. Júnior Rodrigues teve aprovado o PLO nº 35, que nomeia de Bernardo Machado de Sirqueira uma rua inominada no bairro Novo horizonte; O poder executivo apresentou o PLO nº 37, que que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, apresentando ainda o PLO nº 38, que cria o Conselho de alimentação escolar no âmbito do município de Esperantina. Ainda foi debatido o Projeto de Decreto Legislativo nº 03 de autoria da vereadora Teresinha da Emel, que concede título de cidadania Esperantinense a Lysmara de Amorim Castro. Ainda foram apresentadas 4 (quatro) indicações, com variados temas, em que são solicitadas melhorias de infraestrutura pelo município. Todas as matérias apresentadas foram aprovadas e encaminhadas aos respectivos destinatários.

Finda a sessão legislativa 2023, os vereadores entram em recesso parlamentar e voltam às atividades no mês de fevereiro de 2024.