Realizadas as primeiras sessões ordinárias do mês de março

Dia 3 de março foram realizadas as duas primeiras sessões ordinárias do mês, com a deliberação de matérias propostas pelos poderes Executivo e Legislativo.

Constaram na pauta da primeira sessão o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 3/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera lei complementar e trata da reorganização administrativa do município, criando cargos na secretaria municipal do meio ambiente. Também o Projeto de Lei Ordinária - PLO nº 2/2023, de autoria do vereador Zé Germano, que institui no município o Dia do Ciganinho Milagroso. A Mesa Diretora da Câmara apresentou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que extingue o voto secreto em qualquer espécie de votação no Legislativo, sendo esta a última votação da matéria. Ainda da parte do Legislativo foi apresentado o Requerimento nº 1/2023, do vereador Delegado Mauro, que solicita informações sobre contratação de serviços terceirizados e nomeação de cargos comissionados na prefeitura municipal de Esperantina. E por fim, foram apresentadas diversas Indicações direcionadas à prefeitura e órgãos do governo estadual, solicitando melhorias para a população.

Na segunda sessão foram aprovados em votação final o PLC nº 3/2023 e o PLO nº 2/2023. Estas matérias, juntamente com o Requerimento nº 1/2023 e as Indicações foram encaminhadas aos respectivos destinatários para que sejam adotadas as medidas solicitadas.