Projeto que cria de taxa de licenciamento ambiental é aprovado
João Filho/OOlhar.com
Em sessão extraordinária realizada dia 15 de abril, a Câmara debateu e aprovou sete projetos de leis com temas variados, sendo seis deles originários do poder Executivo municipal e um do vereador Epaminondas Albuquerque (PT).
Os projetos do Executivo abrangeram temas como o combate à poluição visual (PLO nº 7/2023) e atmosférica (PLO nº 8/2023), taxa de licenciamento ambiental (PLO nº 6/2023), projeto que institui a brigada voluntária de incêndio (PLO nº 9/2023); projeto de campanha de estímulo à arrecadação de impostos – IPTU PAGO DÀ PRÊMIOS (PLO nº 10/2023) e projeto de regularização de dívidas com o município – REFIS 2023 (PLO nº 11/2023). O Projeto de Lei nº 5/2023, proposta do vereador Epaminondas Albuquerque altera lei anterior e estabelece nova data para o dia do evangélico.
Por se tratar de sessão extraordinária, os projetos foram aprovados em votação única, de acordo com o art. 132, § 1º do regimento interno da Câmara. Após aprovados os projetos foram encaminhados ao Executivo para sanção.