Prefeitura Municipal de Esperantina apresenta projeto de lei propondo parceria com o governo do estado
Imagem: Arquivo da Câmara.
Por iniciativa do Poder Executivo municipal, será apresentado na sessão ordinária do dia 18 de maio o PLO nº 19, que “Dispõe sobre celebração de convênio com o governo do estado do Piauí, por intermédio da Polícia Militar e dá outras providências”. O projeto de Lei em questão foi sugestão do vereador Domingos Luiz Ferreira, que em sessão ordinária realizada dia 2 de março, apresentou o Indicativo nº 008, em que solicitava do Poder Executivo a celebração do convênio, que deve ser efetivado com a aprovação da matéria posta em pauta.
O Convênio celebrado conforme caput deste artigo, destina-se a execução de diversas atividades: Execução do serviço de policiamento ostensivo motorizado ou a pé, realizando rondas preventivas periódicas pela cidade e atendendo ocorrências; Fiscalização do fluxo de veículos e de pedestres nas vias terrestres (estradas vicinais) municipais e nas rodovias estaduais no perímetro municipal; Atuação em serviços de Policiamento Ostensivo em festividades e eventos públicos realizados em locais fechados que demandem maior fluxo de pessoas para a região; Realização de atividades especiais em situações extraordinárias que resultem em grave perturbação da ordem pública e outras anormalidades.
Segundo o trâmite legal, o projeto segue para análise nas comissões internas da Câmara e após deliberação, será apresentado na próxima sessão ordinária para deliberação.