Por falta de quórum não foi votada a proposta de modernização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de Esperantina
Sessão Ordinária de 1º de Dezembro 2017/Arquivo Câmara
Na Sessão Ordinária que aconteceu dia 1º de dezembro, entre as matérias da pauta estava prevista a votação das alterações propostas à Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara, que foram apresentadas e discutidas em reuniões internas pelos vereadores, mas que ainda levantava questionamentos, que seriam sanados durante a votação.
Mas ao iniciar a sessão, o quórum foi de apenas 7 (sete) vereadores presentes e, de acordo com o estabelecido na mesma Lei Orgânica, em seu Art. 43, § 1º “A proposta (alteração da Lei Orgânica) será votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 (dez) dias, e aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.”
Desta forma, foram votadas outras matérias de interesse do município, como projetos de leis e indicações. Entre as matérias, ressalte-se a aprovação em primeira votação da Lei Orçamentária Anual - LOA e Plano Plurianual Esperantina 2018-2021 - PPA.
Ao final da sessão, o senhor presidente anunciou para o dia 15 deste mês a realização da última sessão ordinária do ano, em que deveria ocorrer a segunda votação das propostas de alteração nas leis. Como não ocorreu a primeira votação a expectativa é que seja convocada sessão extraordinária para tal fim, mesmo que esta ocorra no recesso parlamentar. A realização de sessão extraordinária não será remunerada.