Em Sessão Extraordinária a Câmara Municipal de Esperantina aprova a doação de prédio municipal ao Poder Judiciário

por Genilson Castro publicado 24/02/2017 11h39, última modificação 24/02/2017 11h39
O Projeto de Lei nº 1/2017 foi debatido e aprovado em sessão extraordinária e agora segue para a sanção do Executivo.

A sessão extraordinária realizada na manhã de hoje, dia 24 de fevereiro, foi convocada pelo presidente desta Casa para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 1/2017, de autoria do Poder Executivo municipal, que visa a doação de prédio pertencente ao patrimônio municipal ao Poder Judiciário.

Inicialmente foi facultada ao público presente espaço para que se manifestassem e assim foram inscritos a falar o Padre Evandro, Sr. Faustino e o advogado José Ângelo. Nesta ordem de discursos, o pároco se disse contrário à doação do prédio, ressaltou a questão histórica do prédio e sua importância como último prédio público com características de época. E sua fala, o advogado José Ângelo ressaltou que há tempos já havia solicitado um novo prédio para funcionamento do fórum local, mas não necessariamente que fosse aquele em que funcionou a escola David Caldas. Falou que o prédio onde atualmente funciona o fórum é insalubre. Fechou seu pronunciamento afirmando que “Não podemos ficar apegados ao passado e atravancar o presente.” O Sr. Faustino não se manifestou, pois segundo acordo firmado antes do início da sessão, a palavra seria facultada a apenas dois populares.

Ao encerrar a participação dos populares, foi a vez de iniciar a sessão, onde os vereadores apresentaram seus argumentos, favoráveis ou não à aprovação do projeto, defendendo seus pontos de vista na tribuna.

Ao final, o presidente iniciou a votação simbólica ao Projeto de Lei e por 8 votos favoráveis e 5 contra, o projeto foi aprovado. Finda a votação, a sessão foi declarada encerrada pelo presidente da Câmara. O projeto agora segue para o Poder Executivo, para que seja sancionado e finalmente encaminhado ao Judiciário.