Câmara vota contas de governo do ano de 2016 da prefeitura municipal
João Filho/OOlhar.com
Em sessão extraordinária realizada dia 16 de setembro o plenário da Câmara deliberou sobre o processo de prestação de contas de governo da prefeitura municipal de Esperantina, ano de 2016.
Em conformidade com o regimento interno, foi convocada sessão extraordinária com a finalidade de apreciar o Parecer Prévio encaminhado pelo Tribunal de Contas do estado, que recomendou a reprovação das contas do ano de 2016.
Seguindo o trâmite regimental, a ex-gestora Vilma Amorim foi notificada pela Câmara para, querendo, apresentasse defesa. Findo o prazo estipulado e sem resposta da mesma, a sessão foi realizada e o parecer Prévio do Tribunal de contas foi mantido e as contas foram reprovadas por 10 (dez) votos favoráveis e nenhum contrário. Foi registrada a ausência de 3 (três) vereadores na sessão.
Após sessão, foi elaborado Decreto legislativo nº 01/2023 que confirma oficialmente a reprovação das contas, sendo este enviado para publicação no Diário Oficial dos Municípios e suas cópias enviadas ao Tribunal de Contas e Ministério Público, para as devidas providências.