Câmara realiza sessão extraordinária para deliberação de prestação de contas do Executivo 2015
Arquivo Câmara
Aconteceu dia 19 de novembro sessão extraordinária com a finalidade de julgamento das contas da prefeitura municipal de Esperantina, exercício de 2015. Presentes à sessão todos os vereadores.
A sessão foi previamente convocada nos termos regimentais e durante a mesma a Comissão de Finanças - CF apresentou o Projeto de Decreto Legislativo - PDL nº 3/2022, em que emite parecer favorável à reprovação das contas da prefeitura municipal de Esperantina, estado do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da prefeita municipal, Sra. Vilma Carvalho Amorim. O PDL foi emitido pela CF assinado por 2 (dois) de seus 3 (três) membros.
Em prosseguimento à sessão foi lido o PDL e passou-se à votação secreta da matéria, conforme previsto no regimento interno da Casa, com preparação de urna e chapas de votação.
Iniciado o processo, os vereadores foram convocados pelo presidente a votar e, ao final da votação, foram convidados dois vereadores para conferir as chapas e auxiliar o presidente na contagem dos votos, que apresentou o seguinte resultado: 6 (seis) votos favoráveis à reprovação das contas de 2015 e 7 (sete) votos contrários à reprovação. Como seriam necessários 9 (nove) votos para a aprovação, ficou mantida a reprovação das contas e mantido o parecer inicial do Tribunal de Contas do Estado – TCE. De posse do resultado, o presidente informa a todos o resultado e encerra a sessão.
Em prosseguimento à votação, foi expedido o Decreto Legislativo nº 1/2022, onde fica registrada a reprovação das contas, sendo remetidas cópias do documento ao Ministério Público, ao TCE-PI e diário oficial dos municípios, conforme o disposto no regimento interno da Câmara.