Câmara realiza as sessões iniciais do mês de outubro
João Filho/OOlhar.com
No dia 11 de outubro foram realizadas as primeiras sessões ordinárias do mês de outubro, na Câmara Municipal de Esperantina, quando foram apresentadas matérias legislativas para deliberação.
Inicialmente na primeira sessão foram apresentadas cinco matérias, com destaque para o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022, sobre o orçamento municipal para o ano de 2023. Outra matéria foi o PLO nº 26, que reconhece a utilidade pública da associação Adote Esperantina. Também foram apresentadas outras matérias de ordem interna do Legislativo, como o Projeto de Resolução nº 3, que altera horário de trabalho e frequencia de funcionários e a Proposta de Emenda ao Regimento Interno, que normatiza a entrega de matérias destinadas ao Plenário e muda os dias e horários das sessões. De comum acordo entre os vereadores, foi realizada a segunda sessão ordinária logo após o término da primeira.
As matérias foram apresentadas na primeira sessão, receberam parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e votadas e aprovadas em primeiro turno na mesma sessão. O PLO do Orçamento foi encaminhado à CCJ e Comissão de Finanças – CF.
Na segunda sessão ordinária do dia, o PLO nº 26 foi aprovado por unanimidade em segunda votação, assim como o Projeto de Resolução e a Proposta de Emenda ao Regimento Interno. Concluído o processo de votação, as matérias seguem os trâmites legais, sendo encaminhadas aos destinatários para conhecimento e providências.
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