Câmara Federal abre consulta pública para texto sobre reforma do ensino médio
Dep. Izalci Lucas. Imagem: Marília França / Câmara dos Deputados
A medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/16), flexibilizando os currículos e ampliando progressivamente a jornada escolar das atuais 800 horas para 1.400 horas, já está disponível no Wikilegis para a participação colaborativa da sociedade.
O objetivo é ampliar o debate sobre o tema, considerado polêmico, permitindo que os cidadãos interajam com os deputados e contribuam com sugestões e experiências.
De autoria do Poder Executivo, a MP, que recebeu 568 emendas dos parlamentares, foi incluída na ferramenta de participação da Câmara pelo presidente da comissão especial criada para analisar o tema, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
De acordo com o parlamentar, o assunto vem sendo debatido há bastante tempo no Congresso, principalmente nos últimos quatro anos, em audiências públicas com a participação de especialistas e instituições de todos os estados, e é necessário buscar um texto de consenso.
Apoiamento e sugestões
Para participar, os interessados só precisam acessar o Wikilegis e analisar a proposta. É possível apoiar ou não a íntegra do texto original ou cada parágrafo, além das contribuições inseridas pelos outros participantes. Os internautas também podem fazer uma nova sugestão de texto para artigos ou incisos da lei e comentar as propostas incluídas.
Todas as participações recebidas até o dia 25 de novembro serão encaminhadas para o deputado Izalci Lucas, que receberá um relatório consolidado para avaliação das possíveis implementações.
Essas sugestões da sociedade são ranqueadas de acordo com o maior volume de participações dos usuários da ferramenta, entre apoiamentos ou rejeições, propostas para mudanças no texto e comentários.
Assim, os deputados relacionados aos temas disponíveis para consulta pública conseguem compreender, de uma maneira bem prática, quais são os pontos mais delicados e sem consenso na visão dos cidadãos.
Projetos colaborativos
Criado pelo Laboratório Hacker da Câmara, o Wikilegis já foi utilizado nos debates e construção do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Marco Civil da Internet e do novo Código de Processo Civil.
O projeto mais recente a encerrar suas participações na ferramenta é o que trata de proteção de dados pessoais (5276/16), também de autoria do Poder Executivo, com 452 sugestões da sociedade.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição - Newton Araújo