Câmara de Esperantina rejeita por unanimidade projeto de Lei do Poder Executivo sobre subconcessão de serviços públicos
Equipe do Sindicato dos Urbanitários. Presidente Ferreira (camisa laranja)
Na primeira sessão do dia 3 de junho foi posto em votação o Projeto de Lei nº 6/2016, que “Autoriza o Poder Executivo municipal de Esperantina a celebrar convênio de cooperação com o estado do Piauí, para fim de estabelecer cooperação federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
O PL criou polêmica na Casa, principalmente devido ao disposto do Art. 2º, § 1º, onde se lê: “Poderá o ente integrante da administração pública do estado (neste caso, a Agespisa. Grifo nosso) que vier a celebrar o Contrato de Programa com o Poder Executivo, subconceder a terceiro, entidade pública ou privada, a prestação dos serviços estabelecidos no caput desse artigo”. Foi entendido e discutido o fato de que logo após aprovado o PL, seria dada permissão para a subconcessão dos serviços a uma empresa privada, fato considerado prejudicial à população, pois o objetivo maior de empresas privadas é auferir lucro em suas ações.
Ciente da existência do projeto nesta Câmara, equipe do Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí, composto pelo presidente Francisco Ferreira de Sousa, Cícero Rodrigues dos Santos e Francisco Fortes Filho se deslocou à cidade de Esperantina e juntamente com funcionários do escritório local da Agespisa, reuniram-se em audiência com os senhores vereadores, a fim de explicar as reais implicações do projeto de lei na sociedade, citando o caso da capital Teresina, que também teve o projeto de lei votado e aprovado na Câmara Municipal, mas foi barrado por diversas ações judiciais, no melhor interesse público, pois, nas palavras do sindicalista “Se houver a privatização, as tarifas aumentarão e a sociedade sairá prejudicada”.
Após entendimentos entre sindicato e vereadores, O PL foi posto em votação e inicialmente teve algumas rejeições, mas ao final foi reprovado por unanimidade. Resta aqui ressaltar que enquanto o esforço da equipe do Sindicato dos Urbanitários em convencer os vereadores foi positivo, a população da cidade novamente se absteve de participar da sessão, mesmo a par da votação deste Projeto de Lei de tamanha abrangência e importância para o município.