Câmara de Esperantina realiza mais duas sessões ordinárias

As sessões ordinárias de nº 18 e 19 foram realizadas dia 23 de junho e contaram com expressiva quantidade de matérias legislativas, mais especificamente, Projetos de Leis de origem do Poder Executivo municipal, de um total de 15 matérias que tramitaram na primeira sessão, 10 foram de origem do Executivo.

As matérias de origem legislativa tratam de temas corriqueiros, porém de grande interesse para a população, como as que tratam de pavimentação de ruas. Já as matérias do executivo foram distribuídas entre a Secretaria de Meio Ambiente (criação de conselho do meio ambiente, educação ambiental, programa agenda 21, fundo municipal do meio ambiente, política municipal do meio ambiente, proibição de queimadas no perímetro urbano, conservação e parcelamento do solo urbano, conselho de desenvolvimento urbano, controle e combate à poluição sonora). Ainda compôs a pauta da sessão o Projeto de Lei nº 11/2022, que concede auxílio financeiro a estudantes universitários de Esperantina. Todas os projetos tiveram parecer favorável emitido pelas comissões internas da Câmara, a saber: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e, quando cabível, a Comissão de Finanças - CF. Estas matérias foram aprovadas em 1ª votação e serão incluídas na pauta da próxima sessão ordinária, prevista para o dia 5 de julho, quando deverão ser submetidas a segunda votação.

Estas e outras matérias estão à disposição da população no endereço sapl.esperantina.pi.leg.br, basta escolher a data da sessão. No link é possível ainda o acompanhamento de qualquer matéria apreciada em plenário pelo Legislativo municipal.

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