Câmara aprova subsídios para a Legislatura 2021-2024
Genilson Castro/Arquivo Câmara.
Em cumprimento à legislação pertinente, durante as sessões ordinárias realizadas dia 3 de julho, os vereadores de Esperantina aprovaram o projeto de lei nº 8/2020 de autoria de Mesa Diretora da Câmara, que “Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2021-2024”. O mesmo foi votado em duas sessões ordinárias realizadas seguidamente no dia 3 de julho, sendo aprovado e encaminhado ao Poder Legislativo para sanção.
De igual forma, a Mesa Diretora apresentou ainda o Projeto de Resolução nº 4/2020, que “Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Esperantina, Estado do Piauí, para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências”. O projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações e convertido em Resolução nº 4/2020, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. Ressalte-se que os valores dos subsídios dos vereadores permanecerão os mesmos da atual legislatura, porque se tem acompanhado através da mídia brasileira que o nosso país atravessa uma situação financeira crítica em virtude dos problemas causados pelo COVID-19, cujas consequências serão observadas, sobretudo, a partir de 2021.
Segundo o artigo 38, incisos XIX e XX da Lei Orgânica Municipal, alterada em 2017, os ocupantes dos cargos de Vereador, Prefeito, Vice-prefeito, Secretários ou Diretores equivalentes tem assegurados o direito ao 13º subsídio e abono férias, respectivamente.