Câmara aprova projetos que denominam pontos de apoio da Saúde
João Filho/OOlhar.com
Durante as sessões ordinárias do dia 19 de abril, a Câmara de Esperantina aprovou 3 projetos de lei que denominam pontos de apoio da saúde, em várias localidades da zona rural, sendo elas o projeto de lei ordinária - PLO 4/2026, que denomina de Maria dos Remédios Lira dos Santos o ponto de apoio do Jacaré da Vermelha (vereador João de Deus - MDB); PLO 5/2024, denomina Odilon Teles de Albuquerque (vereador Castro - MDB), o ponto da localidade Barro e PLO 6/2024, denomina Leônidas Fernandes da Silva o ponto do Bananal (vereador Richardson Melo - PSD).
Também foram apresentados nas sessões o projeto de lei complementar - PLC 3/2024, do poder Executivo, que autoriza a extinção do cargo de auxiliar de enfermagem e reenquadramento de servidores ao cargo de técnico em enfermagem. A última matéria foi o Requerimento 6/2024, do vereador Delegado Mauro(REPUBLICANOS), que solicita realização de audiência pública no plenário da Câmara para tratar sobre a implantação do programa escolas em tempo integral no município de Esperantina. O PLO 3/2024, que já se encontrava em análise na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, foi votado.
Após deliberações, os projetos de lei ordinária 3, 4, 5 e 6/2024, assim como o PLC 3/2024 foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votações. O Requerimento 6/2024 foi reprovado por 8 votos contrários e 2 favoráveis. As matérias aprovadas foram encaminhadas ao Executivo para sanção.
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