Câmara aprova Projeto de Lei sobre rateio de recursos do FUNDEB
João Filho/OOlhar.com
A Câmara municipal de Esperantina realizou sessão extraordinária dia 18 de dezembro para deliberação sobre o PLO nº 39/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata do rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
O projeto recebeu emenda do vereador Epaminondas Albuquerque (PT), que solicitava a inclusão de mais classes beneficiárias, como assistente social, bibliotecário, nutricionista, fonoaudiólogo, psicopedagoga e psicólogo. A emenda foi aprovada e incorporada à matéria, sendo então submetida a nova votação e aprovada por unanimidade. Por se tratar de sessão extraordinária o projeto foi submetida a apenas uma votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, a matéria aprovada foi encaminhada ao Executivo para sanção.
Com a realização desta, encerra-se a Sessão Legislativa 2023 da Câmara Municipal de Esperantina. Haverá expediente no Legislativo até o dia 22 (sexta-feira), quando iniciará o recesso administrativo, voltando às atividades em 2 de fevereiro de 2024.