Aprovado projeto de lei que doa terreno para construção de conjunto habitacional
Arquivo pessoal/Vereadora Teresinha Emel
A Câmara municipal de Esperantina realizou sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 12/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis de sua propriedade para habitação de interesse social, às famílias de baixa renda e dá outras providências”.
A matéria, de autoria do poder executivo municipal, foi apresentada aos vereadores e aprovada em votação única, por se tratar de sessão extraordinária. A proposta cria critérios para que interessados possam acessar o programa de habitação, no caso específico, as casas são destinadas ao funcionalismo público municipal e concorrem a elas todos os que atendem aos critérios estabelecidos na Lei.
O projeto foi aprovado e encaminhado ao Executivo municipal para sanção e prosseguimento das ações com vistas à execução da obra.