Registro das Competências

Mesa Diretora

À Mesa compete as funções diretiva, executiva e disciplinar de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

À Mesa dentre outras atribuições compete ainda:

1. elaborar e encaminhar ao Prefeito, até 15 de setembro, a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída na proposta orçamentária do Munícipio, e fazer, mediante ato, a discriminação analítica das dotações respectivas, bem como alterá-las quando necessário;
2. apresentar Projetos de Resolução referentes à fixação dos subsídios de Vereador e Projeto de Lei referente aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato subsequente;
3. propor ao Plenário Projeto de Resolução que disponha sobre organização, funcionamento, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções da Câmara Municipal e que fixe e atualize a remuneração de seus servidores;
4. encaminhar ao Poder Executivo as solicitações de crédito adicionais necessárias ao funcionamento da Câmara Municipal e dos seus servidores.

CARGOS EFETIVOS 

Cargo: Auxiliar Legislativo. Área de atuação: Vigilância

Atribuições: Atender o público usuário prestando-lhe informações e orientações, conduzindo, assessorando e acompanhando, realizando procedimentos de encaminhamento; Realizar procedimentos necessários à garantia da segurança de visitantes, servidores, prestadores de serviços e permissionários, conforme diretrizes previamente determinadas; Realizar rondas em áreas, espaços e ocupações, verificando condições de segurança, procedendo as medidas cabíveis sempre que necessário; Coibir infrações contra os costumes – embriaguez, ofensa ao pudor, mendicância, perturbação da ordem, situações de comércio ilegal, panfletagem, invasões - e demais ações não autorizadas previamente, atuando sempre que necessário; Operar equipamentos necessários à execução de suas atividades como: comunicadores, equipamentos operacionais, apoio operacional (CFTV), de segurança no trabalho, de higiene, de meio ambiente, de escritório e tecnologia da informação (computadores, no break), de defesa pessoal, segurança e mobilização, quadros de distribuição de energia e outros cuja complexidade esteja de acordo com sua prévia capacitação técnica; Acompanhar servidores, permissionários e prestadores de serviço, no acesso e realização de atividades em áreas de risco, tais como: estúdio de áudio e vídeo, arquivos institucionais, áreas de servidores e no breaks, atento aos procedimentos de segurança; Zelar pelo patrimônio da Câmara mantendo os espaços de trabalho organizados e todos os equipamentos em condições de uso; Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas de serviço e ambientais; Vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade; Tomar as medidas necessárias para evitar danos, baseando-se nas circunstâncias observadas e valendo-se da autoridade que lhe foi outorgada; Prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e a volta à normalidade; Redigir ocorrências das anormalidades ocorridas.

Cargo: Auxiliar Legislativo. Área de atuação: Serviços Gerais.

Atribuições: Zelar pelo ambiente de trabalho, preservando e valorizando. Executar atividades de manutenção e limpeza, tais como: varrer, encerar, lavar salas, banheiros, corredores e outros espaços utilizados pelo poder público, conforme a necessidade do serviço. Aplicar produtos para limpeza e conservação dos mobiliários. Coletar o lixo diariamente, dando ao mesmo o destino correto. Executar serviços internos e externos, conforme demanda apresentada pelo órgão competente. Racionalizar o uso de produtos de limpeza, bem como zelar pelos materiais como: vassouras, baldes, panos, espanadores, etc. Comunicar com antecedência ao órgão competente sobre a falta de material de limpeza, para que a compra seja providenciada. Abrir, fechar portas e janelas nos horários estabelecidos para tal, quando for o caso. Guardar sob sua responsabilidade as chaves da instituição, quando for o caso, ou deixar as chaves nos locais previamente estabelecidos. Agir como educador na construção de hábitos de preservação e manutenção do ambiente físico, do meio ambiente e do patrimônio e efetuar outras tarefas correlatas às ora descritas. Exercer o serviço geral de copa e cozinha; Atender à presidência, a Mesa Diretora, Vereadores e Diretores de forma permanente, no fornecimento de água e café; Atendimento nas Sessões, com fornecimento de água aos vereadores; Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente, demais membros da mesa e Secretaria.

Cargo: Auxiliar Legislativo. Área de atuação: Motorista.

Atribuições: Dirigir veículos da Câmara Municipal transportando pessoas e materiais, zelando pela manutenção e conservação da frota.

Cargo: Agente Legislativo; Área de atuação: Sonoplastia e mixagem.

Atribuições: Operar e monitorar sistemas de sonorização e gravação; Editar, misturar, pré-masterizar e restaurar registros sonoros; Preparar, instalar e desinstalar equipamentos de áudio, acessórios e afins; Trabalhar projetos de sistemas de sonorização e gravação; Dar tratamento de som, acústica, intensidade, tom, timbre, decibel, frequência, amplificação de áudio, tipos e aplicações, reverberação e eco, às necessidades; Utilizar equipamentos de exibição de áudio (fontes de programa) analógicos e digitais (como, por exemplo, tape-decks, cassetes, toca-discos de vinil, toca-discos de CD, DVD players, DAT, minidisc, etc): tipos, aplicações, funções básicas, interconexão, operação e manutenção básica; Equalizar equipamentos para mixagem e processamento de áudio analógicos e(ou) digitais (como, por exemplo, consoles de mixagem, compressores-limitadores, noise-gates, equalizadores gráficos, shelving e paramétricos reverberadores digitais, crossovers eletrônicos, etc): tipos, aplicações, funções básicas, operação e manutenção básica; Combinar multiplicidade de microfones, aplicações, funções básicas, interconexão, operação e manutenção básica, arquivos digitais de áudio: formatos de arquivo, aplicações, métodos de conversão de arquivos analógicos para digitais e seus resultados; Dispor alto falantes e caixas acústicas: tipos, aplicações, interconexão, parâmetros Thiele & Small, associação série-paralelo, impedância, potência RMS e NBR 10303, operação e manutenção básica, divisores passivos, cabos de áudio, plugs e conectores para uso em áudio e vídeo, cabos balanceados e não balanceados, conectores RCA, BNC, P2, P10, XLR3, conectores para caixas acústicas; Dimensionar rede elétrica, tensão, corrente, consumo, bitolas de fios elétricos, conectores, e suas aplicações, aterramento elétrico da rede e de equipamentos de áudio; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Cargo: Agente Legislativo; Área de atuação: Edição de áudio e vídeo.

Atribuições: Gravar, montar e sonorizar programas gravados (áudio e vídeo) em fita magnética (fita de vídeo - tape); Operar vídeo-tape para gravação e/ou reprodução de imagens transmitidas e recolhidas na tela; Selecionar imagens e sons, ordenando-os, segundo um roteiro, numa fita de VT; Operar ilha de edição por VT em uma unidade de controle de edição automática (Editor) e outras fontes de imagem; Realizar ajustes de nível de vídeo e áudio, durante gravações, referido por um padrão; Fazer a edição e cópias de programas e editar imagens em forma analógica e digital; Indexar fitas sob sua utilização para planilha de gravação e edição; Dar pareceres relacionados com assuntos artísticos e técnicos ligados à função; Encaminhar pedidos de manutenção dos equipamentos sob sua guarda ao supervisor de manutenção; Operar estação de edição não linear conhecendo os programas de edição mais usados; Utilizar recursos de informática e inserir caracteres, créditos e legendas conforme roteiros para áudio e vídeo; Montar equipamentos de áudio e vídeo; Execução em vídeo de roteiro para TV; Seleção e balanceamento de diferentes fontes e canais sonoros; Edição de pós-produção, mixagem e sonoplastia; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Cargo: Agente Legislativo; Área de atuação: Secretário

Atribuições: Realizar atividades administrativas e técnicas no desempenho de todas as funções organizacionais do setor ao qual é designado; Executar trabalhos administrativos relacionados à rotina e expediente da instituição; Utilizar equipamentos de informática, arquivar documentos, examinar e autenticar documentos; Prestar atendimento e orientações pessoalmente ou por telefone; Verificar e analisar documentação destinada a registro, elaborar relatórios, utilizar aplicativos de texto, de apresentação, de edição, gráficos, planilhas de cálculo e outros; Receber, analisar e encaminhar correspondências; Orçar, comprar e controlar estoques de materiais e equipamentos; Acompanhar evolução das despesas e pagamentos efetuados; Acompanhar processos administrativos, subsidiar informações e auxiliar no controle da gestão de pessoal; Contribuir com a organização e controle da manutenção da área física e de equipamentos e fazer levantamentos; Operar terminais eletrônicos, cadastrais e reprográficos; Elaborar atas de sessões plenárias, solenes, especiais e outras, participar de reuniões e eventos externos e internos; Realizar serviços externos, conforme demanda; Realizar serviços específicos de digitação de correspondências, memorandos, minutas, ofícios, documentos, cadastros, textos diversos e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo; Efetuar cálculos numéricos, usar calculadoras, instrumentos de medidas, tabelas, legendas, gabaritos e codificações de leitura direta; Realizar leitura de normas, esquemas e croquis e tratar com materiais variados e suas finalidades. Realizar levantamentos periódicos de bens móveis e equipamentos pertencentes ao Patrimônio da Câmara. Trabalhar com fluxos, prazos, cadastros, faz uso de planilhas de cálculos, avaliações de composições com detalhes variados, anotação de dados diversos em formulários e fichas apropriadas. Alimentar sistemas eletrônica da Câmara, inclusive seu sítio eletrônico, informando as ações do Poder Legislativo; Responder por cadastros, registros, ordens, trâmites, acompanhamentos, ritos, instâncias, documentações, status e destinações de documentos relacionados ao processo legislativo, projetos, decretos e resoluções encaminhados ou originados na Câmara; Registrar data, horário e destino de documentos da casa; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Cargo: Agente Legislativo; Área de atuação: Arquivista

Atribuições: I – recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação; II – classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos; III – preparação de documentos de arquivos para microfilmagem e conservação e utilização do microfilme; IV – preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados.

Cargo: Técnico em Informática; Área de atuação: Informática

Atribuições: Gerar relatórios operacionais de auxilio às áreas clientes; Prestar suporte técnico em questões de Tecnologia da Informação; Auxiliar a seleção de dados de bases diversas, de forma a prover informações para subsidio à atividade parlamentar; Instalar e configurar softwares e hardwares e monitorar o funcionamento da rede e dos sistemas; Orientar usuários na utilização de softwares de automação de escritório e internet e prestar atendimento via acesso remoto; Informar usuários quanto a problemas de inoperância da rede, bem como retorno de atividade; Executar manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos; Manter atualizado inventário de hardware e software; Registrar e elaborar relatórios de atividades; Monitorar link de dados e voz, abertura de chamados a terceiros na verificação de anomalias; Garantir alta disponibilidade de internet acionando contingência; Manter disponível o link principal; Especificar materiais, componentes e equipamentos necessários a Tecnologia da Informação; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Cargo: Técnico Legislativo; Área de Atuação: Taquigrafia

Atribuições: Registrar taquigraficamente os debates nas sessões plenárias, nas reuniões das comissões e em outras atividades da Câmara Municipal. Decifrar e transcrever as notas taquigráficas.

Cargo: Analista Legislativo - Área de atuação: Advocacia

Atribuições: Oferecer segurança jurídica e proteção legal, através de análise de conteúdos, avaliação de riscos e impacto das medidas a sugerir, no que se refere aos negócios, operação, políticas de atuação, demandas, comprometimentos e demais atividades a que se dedica a Câmara; Dar proteção legal às atividades, demandas, relacionamento com os poderes públicos, entidades privadas, sociedades, munícipes e imprensa; Prestar orientação sistemática a assuntos legais, fiscais, cíveis, previdenciários e trabalhistas, análise de conteúdos; Acompanhar projetos de leis, medidas governamentais, ações junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, políticas de atuação e novas propostas a que se dedica a Câmara; Oferecer consultoria jurídica, pareceres prévios, análises de procedência, na elaboração de projetos de lei, resoluções legislativas e de mesa, decretos legislativos, emendas legislativas, regimento interno e lei orgânica, evitando entraves de tramite futuro; Elaborar pareceres sobre contratos, garantindo as etapas de edital, homologação, contrato, adjudicação, habilitação, classificação e julgamento, evitando soluções de continuidade; Antecipar medidas e ações que assegurem a consecução dos objetivos pretendidos; Defender os interesses da Câmara em ações propostas por ela ou contra ela; Diligenciar pelos interesses da Câmara que possam influir na estratégia de atuação, assistindo-lhes o andamento e praticando os atos necessários; Oferecer assessoria à gestão, em relações com órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, confederações, federações, sindicatos, associações, entidades privadas e imprensa, fornecendo a segurança necessária às ações pretendidas; Prestar assessoria, manter estreito vínculo e acompanhamento de assuntos estratégicos junto à Direção da Casa, antecipando ações e medidas que assegurem a consecução dos objetivos propostos; Prestar assessoramento nas relações com órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal; Prestar assessoria à Direção e atuar quando de demandas do Tribunal de Contas em aspectos referentes ao exercício parlamentar ou atos próprios da administração da Câmara, quando for o caso; Oferecer suporte jurídico para as demandas das áreas administrativas e das demandas tocantes às necessidades gerais (coordenação de prepostos, comparecimento em audiências, busca por testemunhas, etc); Atuar junto ao Judiciário no tocante a concessão e revogação de liminares; Administrar assuntos atinentes à esfera jurídica e promover a guarda de documentos legais, contratuais e outros; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Cargo: Analista Legislativo - Área de atuação: Contábil

Atribuições: Assessorar a Câmara, a Presidência e a gestão, de modo geral, em assuntos contábeis, financeiros, fiscais e orçamentários; Atender entidades, profissionais, empresas, comunidade, leigos e servidores em geral, em assuntos administrativos ligados a sua área de atuação; Elaborar, analisar e revisar balanços e balancetes contábeis (públicos), contas, demonstrações, ou quaisquer outros registros contábeis; Escriturar livros, realizar lançamentos, abertura e encerramento de escrituração contábil, conciliar contas contábeis e bancárias; Analisar e emitir pareceres técnicos nos assuntos ligados à área de atuação, enviados para sua apreciação; Elaborar técnicas de formalização guarda de documentação, manutenção ou destruição de livros e demais meios de registros contábeis; Examinar ou interpretar peças contábeis de qualquer natureza; Controlar a movimentação bancária da Câmara, acompanhando a emissão de cheques, ordens de pagamentos, débitos, créditos e saldos; Controlar e supervisionar o processamento de contas a pagar e a receber, tendo em vista sua regularidade quanto às exigências fiscais e às normas estabelecidas pela Câmara; Realizar lançamentos de pagamentos e liquidações, controle de suprimento de fundos, controlar os repasses de receitas a Câmara; Elaborar orçamentos de qualquer tipo, tais como financeiros, patrimoniais e de investimentos, reserva de dotação orçamentária, programa e lançamento de proposta orçamentária; Analisar e identificar causas de variações orçamentárias, controlar a execução orçamentária, verificando as variações ocorridas entre o orçado e o realizado; Atuar com montagem de planilhas auxiliares à reformulação orçamentária; Gerenciar custos e propor a transposição de saldos entre centros de custos; Confeccionar demonstrativos e relatórios financeiros extraídos da contabilidade; Responder por emissão e anulação de notas de empenho; Realizar programação orçamentária e financeira, acompanhando a execução dos orçamentos programados tanto na parte física quanto na monetária; Conferencia e apuração dos impostos retidos na fonte (ISS, INSS, CSRF e IRRF) com emissão de guias para quitação; Conferência e apropriação de notas fiscais no sistema onde compõe a base de geração da DIRF; Manter-se atualizado em relação à legislação, estando apto a prestar quaisquer esclarecimentos sobre a mesma na sua área de atuação; Calcular impostos em geral; Participar de reuniões, congressos e demais eventos que tratem de assuntos pertinentes à sua área de competência; Definir, avaliar e fornecer indicadores e controles (relatórios gerenciais); Elaborar planos de contas e normas de trabalho da contabilidade; Calcular e acompanhar constantemente os percentuais de gastos com pessoal, gastos totais, limites de subsídios e outros; Coordenar equipes de trabalho; Prestar contas aos diversos órgãos de controle e fiscalização, atendendo a legislação vigente; Executar outras atividades correlatas, estando disponível para eventuais deslocamentos para trabalho, se necessário.

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Geral

Atribuições: Superintender os serviços da Câmara Municipal sob orientação da Mesa Diretora. Supervisar os serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal; representar o Presidente, quando para isto for designado; prestar informações e assessoramento à Presidência, à Mesa Diretora, às Comissões Permanentes e Vereadores; coordenar a proposta orçamentária para o exercício seguinte e a prestação de contas do exercício anterior, nos prazos determinados em Lei; assinar correspondências e certidões; exarar despachos nos processos de âmbito administrativo; autorizar o empenho e o pagamento das despesas, satisfeitas as exigências legais; visar e assinar com o tesoureiro, os cheques de retiradas de contas bancárias; exercer, no âmbito da Câmara Municipal, as atividades que cabem legalmente aos Secretários Municipais; superintender para que o atendimento às sessões plenárias transcorra de acordo com as diretrizes traçadas; frequentar cursos de aperfeiçoamento; executar outras tarefas correlatas. Atestar a efetividade dos servidores ocupantes de cargo em comissão das diretorias perante a Diretoria de Recursos Humanos.

Diretor Administrativo-Financeiro

Atribuições: Exercer, sob a orientação do Secretário Geral, o gerenciamento da execução das atribuições previstas para a respectiva Diretoria, conforme regulamentação da organização e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores; Dirigir, orientar, coordenar as chefias das unidades de serviço e seções vinculadas; Despachar diretamente com o Secretário Geral e com Presidente da Câmara, quando necessário; Substituir o Secretário Geral nas suas ausências e impedimentos, quando indicado; Manter a orientação funcional nitidamente voltada para o alcance dos objetivos e cumprimento das finalidades da diretoria que dirige; Promover reuniões com os servidores para coordenação das atividades operacionais da Diretoria; Combater o desperdício e evitar duplicidade e superposição de iniciativas; Criar e manter instrumentos de gestão capazes de produzir ganhos de eficiência, eficácia e efetividade nas ações da Diretoria que dirige; Promover o treinamento e aperfeiçoamento dos subordinados, orientando-os na execução de suas tarefas e fazendo a crítica construtiva do seu desempenho funcional; Submeter à consideração do Secretário Geral os assuntos que excedam à sua competência; Desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição e as determinadas pelo Secretário Geral e/ou Presidente da Câmara. Atestar a efetividade dos servidores ocupantes de cargo em comissão das respectivas diretorias perante a Secretaria Geral.

Chefe de Divisão

Atribuições: Chefiar a execução, sob direção e orientação superior, das atribuições pertinentes à respectiva Seção, previstas na Resolução que dispõe sobre a organização e funcionamento da Câmara de Vereadores. Chefiar, organizar e orientar a execução dos trabalhos específicos da respectiva Seção. Controlar o exercício e o desempenho do pessoal subordinado, para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho. Combater o desperdício e evitar duplicidades e superposições de iniciativas. Zelar pelo bom uso e conservação dos equipamentos utilizados na Seção. Chefiar a execução de outras atribuições correlatas, conforme determinação superior.

Controlador Geral

Atribuições: I - Direção, supervisão, organização e acompanhamento dos trabalhos e processos da Controladoria Interna; II - Análise prévia e final, conclusiva, dos processos e dos procedimentos relacionados à Controladoria Interna; III - Edição de atos normativos de regulamentação de procedimentos internos e rotinas; IV - Gerenciar as atividades de auditoria e controladoria da unidade de controle central da Câmara Municipal de Esperantina-PI; V - prestar atendimento e orientação aos setores da Câmara Municipal, conforme designação do Presidente da Câmara Municipal; VI - Ofertar pareceres em geral; VII – Emitir relatórios.

Assessor da Presidência

Atribuições: I – Assessorar o Presidente em assuntos que lhe forem designados; II – Assistir ao Presidente na organização e no funcionamento do Gabinete da Presidência; III – Auxiliar o Presidente em suas relações político-administrativas com a população, órgão e entidades públicas e privadas; IV – Assessorar na elaboração da pauta de assuntos a serem discutidos e deliberados nas reuniões em que participe o Presidente; V – Auxiliar o preparo e recebimento de correspondências do Presidente e do seu Gabinete; VI – Assessorar o preparo dos expedientes a serem despachados ou assinados pelo Presidente; VII – Auxiliar o Presidente na execução de contatos com órgão, entidades e autoridades, mantendo atualizada a agenda diária; VIII – Assessorar na manutenção e organização de arquivos de documentos, papéis e demais materiais de interesse da Presidência da Câmara; IX – Assistir ao Presidente em viagens e visitas, promovendo as medidas necessárias para a sua realização; X – Realizar estudos e pesquisas de interesse da Presidência; XI – Receber munícipes, marcar audiências e assessorar o Presidente em suas reuniões e congêneres; XII – Controlar e assessorar a tramitação de documentos, projetos, processos e demandas de interesse do Presidente, bem como transmitir aos diretores e servidores da Câmara Municipal as ordens e comunicados do Presidente.

Assessor de Imprensa

Atribuições: Realizar um levantamento das atividades, projetos, ações e serviços do seu cliente, fazendo o possível para que isso se torne notícia. Agendamento e acompanhamento de entrevistas coletivas, facilitando o trabalho do entrevistado e do entrevistador. Contato permanente com a mídia, sugerindo pautas e fazendo esclarecimentos necessários para a eficiência da matéria jornalística ser publicada. Elaborar textos (releases), que são enviados para os veículos de comunicação. Divulgar eventos. Editar jornais, que podem ser distribuídos interna ou externamente. Organizar entrevistas coletivas. Dar orientações de como lidar com a imprensa. Montar Clippings (cópia de notícias da empresa que forem divulgadas no meio de comunicação, uma espécie de backup); Sugerir assuntos para a mídia, indicação de pauta.

ASSESSOR DE MEMBROS DA MESA DIRETORA

Atribuições: Desenvolver atividades de sua área específica, objetivando dar suporte aos membros da Mesa nos trabalhos legislativos com relação aos projetos que tramitam no Poder e nas participações do Vereador nas Comissões Permanentes, de Estudo, Especiais ou de Inquérito e exercer demais atividades delegadas pelos mesmos.